Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 86/88

Diário da República n.º 294/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-22

1988-12-22 · Presidência da República · Diário da República n.º 294/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-22 · Diário da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Ernesto de Sousa no processo n.º 101/84 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes