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Processo T-726/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de novembro de 2021. Grupa Azoty S.A. e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-726/20 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de novembro de 2021. Grupa Azoty S.A. e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2021 — Setores elegíveis — Exclusão do setor da fabricação de produtos de fertilizantes — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade. Processo T-726/20.
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