Diário da República

Aviso n.º 191/2004

Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04

2004-12-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 284/2004, Série I-A de 2004-12-04 · Diário da República

Torna público ter, em 2 de Novembro de 2004, sido realizada a troca, em Lisboa, dos instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001