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Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de março de 2018. Ice Mountain Ibiza SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-03-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0412

Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de março de 2018. Ice Mountain Ibiza SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Pedido de registo das marcas figurativas ocean beach club ibiza e ocean ibiza — Marcas figurativas nacionais anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão. Processos apensos C-412/16 P e C-413/16 P.