Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2021/M

Diário da República n.º 114/2021, de 15 de junho de 2021

2021-06-15 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 114/2021, de 15 de junho de 2021 · Diário da República

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira