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Processo C-253/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2019. Stadt Euskirchen contra Rhenus Veniro GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf...

2019-05-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0253

Processo C-253/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 8 de maio de 2019. Stadt Euskirchen contra Rhenus Veniro GmbH & Co. KG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Transportes — Serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Artigo 5.o, n.