Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 293/99

Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29

1999-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29 Diário da República

Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 19 de Novembro de 1998, o seu instrumento de adesão aos Regulamentos 30, 43 e 54 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação dos Pneus para Automóveis e Seus Reboques Relativos ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor

Fonte: Diário da República · Abrir original