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Regulamento de Execução (UE) 2025/1542 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que especifica as modalidades, a estrutura e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (CE) n...

2025-07-30 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1542

Regulamento de Execução (UE) 2025/1542 da Comissão, de 30 de julho de 2025, que especifica as modalidades, a estrutura e os indicadores de avaliação dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (CE) n.o 138/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho