Diário da República

Portaria n.º 347/91

Diário da República n.º 91/1991, Série I-B de 1991-04-19

1991-04-19 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 91/1991, Série I-B de 1991-04-19 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 1241/90 , de 31 de Dezembro, que fixou os montantes da taxa a pagar pelos concessionários de zonas de caça turística e definiu processos da sua determinação e cobrança