Diário da República

Aviso n.º 58/2012

Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012

2012-06-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 · Diário da República

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998