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Processo C-35/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021. Processo penal contra A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus...
Processo C-35/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de outubro de 2021. Processo penal contra A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus. Reenvio prejudicial – Cidadania da União – Direito de livre circulação dos cidadãos da União no território dos Estados‑Membros – Artigo 21.° TFUE – Diretiva 2004/38/CE – Artigos 4.° e 5.° – Obrigação de estar munido de bilhete de identidade ou de passaporte – Regulamento (CE) n.
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