Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 123/99

Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10

1999-09-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 212/1999, Série I-A de 1999-09-10 Diário da República

Torna público ter por nota de 16 de Junho de 1999 e agindo na sua qualidade de depositário da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada do Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Mónaco depositado, em 15 de Junho de 1999, o seu instrumento de aceitação

Fonte: Diário da República · Abrir original