Diário da República

Portaria n.º 1054/90

Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13

1990-10-13 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 · Diário da República

Estabelece a limitação do comprimento do lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus Clarkii Girard) e, bem assim, a definição dos processos e artes de pesca para a sua captura. Revoga as Portarias n.os 223/88 , de 13 de Abril, e 207/90 , de 20 de Março