Diário da República

Aviso n.º 33/2005

Diário da República n.º 25/2005, Série I-A de 2005-02-04

2005-02-04 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2005, Série I-A de 2005-02-04 · Diário da República

Torna público ter, em 1 de Setembro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998