Diário da República

Aviso n.º 155/96

Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01

1996-07-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 150/1996, Série I-A de 1996-07-01 · Diário da República

Torna público que a Moldávia assinou, em 2 de Maio de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes