Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31-O/2002

Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31

2002-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1460/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado analítico do controlo oficial e o teor declarado do aditivo nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa nos aditivos, nas pré-misturas e nos alimentos para animais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 2002