Diário da República

Portaria n.º 382/96

Diário da República n.º 192/1996, Série I-B de 1996-08-20

1996-08-20 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 192/1996, Série I-B de 1996-08-20 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 513/95, de 30 de Maio