Diário da República

Portaria n.º 96/2019

Diário da República n.º 64/2019, de 1 de abril de 2019

2019-04-01 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 64/2019, de 1 de abril de 2019 · Diário da República

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 42/2012 , de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013 , de 28 de maio, e 52/2014 , de 28 de fevereiro