Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 142/99

Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15

1999-05-15 · Presidência da República · Diário da República n.º 113/1999, Série I-A de 1999-05-15 · Diário da República

Ratifica o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, incluindo o anexo e declarações comuns, bem como a acta de assinatura, assinado no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1996