Diário da República

Aviso n.º 28/2003

Diário da República n.º 21/2003, Série I-A de 2003-01-25

2003-01-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 21/2003, Série I-A de 2003-01-25 · Diário da República

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter recebido do Governo da Suécia as comunicações relativas às objecções apresentadas às reservas feitas pelo Brunei Darussalam, pelo Kiribati e por Singapura à data das respectivas adesões à Convenção mencionada