Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Despacho Normativo n.º 27/2005

Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27

2005-04-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 Diário da República

Revoga a alínea d) do n.º 1.4 do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, constante do anexo II do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro

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