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Processo T-14/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2018. Apimab Laboratoires e o. contra Comissão Europeia...
Processo T-14/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 11 de setembro de 2018. Apimab Laboratoires e o. contra Comissão Europeia. Proteção dos consumidores — Fixação de teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em suplementos alimentares — Regulamento (CEE) n.° 315/93 — Análise dos riscos — Regulamento (CE) n.° 178/2002 — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Princípio da não discriminação. Processo T-14/16.
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