Diário da República
Aviso n.º 58/2009
Diário da República n.º 163/2009, Série I de 2009-08-24
Torna público ter, por notificação de 1 de Abril de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Helénica, em 16 de Março de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 15.º da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
Fonte: Diário da República · Abrir original