Diário da República

Declaração de Retificação n.º 5/2016

Diário da República n.º 78/2016, de 21 de abril de 2016

2016-04-21 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 78/2016, de 21 de abril de 2016 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016 , de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016