Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 8/2009
Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 7 de Março, que adaptou o sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública à situação específica do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Fonte: Diário da República · Abrir original