Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 50/92
Diário da República n.º 100/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-04-30
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do SIMC - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio e respectiva metodologia de aplicação, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992
Fonte: Diário da República · Abrir original