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Processo T-10/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de outubro de 2019. United States Seafoods LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-10-17 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0010

Processo T-10/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de outubro de 2019. United States Seafoods LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa UNITED STATES SEAFOODS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-10/19.