Diário da República

Portaria n.º 763/2009

Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16

2009-07-16 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 136/2009, Série I de 2009-07-16 · Diário da República

Sexta alteração à Portaria n.º 1202/2004 , de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 , do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004 , ambos da Comissão, de 21 de Abril