Diário da República

Decreto-Lei n.º 114/91

Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20

1991-03-20 · Ministério da Indústria e Energia · Diário da República n.º 66/1991, Série I-A de 1991-03-20 · Diário da República

Adopta diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície na zona da indústria pesada de Sines