Diário da República
Decreto-Lei n.º 194/95
Diário da República n.º 173/1995, Série I-A de 1995-07-28
Altera o Decreto-Lei n.º 399/89, de 10 de Novembro (harmoniza o direito interno com o preceituado nas directivas do Conselho das Comunidades quanto ao reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos referentes à actividade de médico veterinário)
Fonte: Diário da República · Abrir original