Diário da República
Decreto-Lei n.º 267/99
Diário da República n.º 163/1999, Série I-A de 1999-07-15
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/16/CE , da Comissão, de 5 de Março, e a Directiva n.º 98/62/CE , da Comissão, de 3 de Setembro, que alteram as listas de substâncias que podem ser admitidas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal
Fonte: Diário da República · Abrir original