Diário da República

Aviso n.º 235/2006

Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25

2006-01-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 18/2006, Série I-A de 2006-01-25 · Diário da República

Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Outubro de 2005, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999