Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 46/91
Diário da República n.º 74/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-03-30
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à fixação das remunerações dos conselheiros de obras públicas e transportes, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original