Diário da República

Aviso n.º 13/2026/1

Diário da República n.º 36/2026, de 20 de fevereiro de 2026

2026-02-20 · Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 36/2026, de 20 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Torna pública a entrada em vigor, no dia 27 de novembro de 2025, do Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Pretória, em 6 de junho de 2023.