Diário da República

Decreto-Lei n.º 196/2004

Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17

2004-08-17 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação · Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, criando a concessão Ericeira-Malveira