Diário da República

Portaria n.º 90/2012

Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012

2012-03-30 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 65/2012, de 30 de março de 2012 · Diário da República

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009 , de 4 de março