Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-B/98

Diário da República n.º 50/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-02-28

1998-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-02-28 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/98, do Ministério das Finanças, que altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original