Diário da República

Declaração n.º 1/2003

Diário da República n.º 95/2003, Série I-A de 2003-04-23

2003-04-23 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 95/2003, Série I-A de 2003-04-23 · Diário da República

De terem sido eleitos para os cargos de Presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional os juízes Luís Manuel César Nunes de Almeida e Rui Manuel Gens de Moura Ramos