Diário da República

Declaração de Retificação n.º 61/2012

Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012

2012-10-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 210/2012, de 30 de outubro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 296/2012 , de 28 de setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 320-C/2011 , de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012