Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 64/2004

Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28

2004-07-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 176/2004, Série I-B de 2004-07-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 29/2004 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que homologa os Estatutos da Escola Náutica Infante D. Henrique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 18 de Junho de 2004