Diário da República

Portaria n.º 35/2015

Diário da República n.º 32/2015, de 16 de fevereiro de 2015

2015-02-16 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 32/2015, de 16 de fevereiro de 2015 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 217/2014 , de 20 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Arte de Xávega ou Redes de Emalhar de Deriva de Pequenos Pelágicos