Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 206/2005

Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09

2005-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09 Diário da República

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota SGS5/3380, de 15 de Março de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo

Fonte: Diário da República · Abrir original