Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 301/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-12-31

1985-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 301/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositaram o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Eliminação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985