Diário da República

Decreto-Lei n.º 34/99

Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999

1999-02-05 · Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território · Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro, que regula a ocupação dos solos objecto de incêndios florestais