Diário da República
Despacho Normativo n.º 4-A/88
Diário da República n.º 35/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-02-11
Considera como dia feriado a terça-feira de Carnaval, dia 16 de Fevereiro, para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas
Fonte: Diário da República · Abrir original