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Processo T-362/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de junho de 2021. Acciona, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-362/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de junho de 2021. Acciona, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia REACCIONA — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Existência de um processo judicial nacional — Inexistência de motivos justos para a não‑utilização. Processo T-362/20.
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