Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 253/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-10-31

1984-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 253/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 331/84, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Outubro de 1984