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Processo C-721/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de outubro de 2022. DB Station & Service AG contra ODEG Ostdeutsche Eisenbahn GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin...

2022-10-27 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0721

Processo C-721/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 27 de outubro de 2022. DB Station & Service AG contra ODEG Ostdeutsche Eisenbahn GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin. Reenvio prejudicial — Transportes ferroviários — Artigo 102.° TFUE — Abuso de posição dominante — Diretiva 2001/14/CE — Acesso à infraestrutura ferroviária — Artigo 30.