Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 16-A/97

Diário da República n.º 70/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-24

1997-03-24 · Presidência da República · Diário da República n.º 70/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-03-24 · Diário da República

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995