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Processo C-492/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Agricola Esposito Srl contra Agenzia delle Entrate - Ufficio di Taranto 2. Pedido de decisão prejudicial...

2010-12-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CO0492

Processo C-492/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Agricola Esposito Srl contra Agenzia delle Entrate - Ufficio di Taranto 2. Pedido de decisão prejudicial: Commissione tributaria provinciale di Taranto - Itália. Artigos 92.º, n.º 1, 103.º,n.º 1, e 104.º, n.